Áreas Protegidas
Negando as palavras do seu Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, em Luanda, que nunca tinha sido colocada a hipótese, em concreto, de transferir competências do ICN para a Secretaria de Estado das Florestas.
Simultaneamente, mas em Lisboa, o Sr. Ministro da Agricultura esclarece que a hipótese em causa só abrangia as competências directamente ligadas às florestas. Uma elegante falácia, que aplicada extensivamente justificaria um absurdo como a transferência para Secretaria de Estado Indústria, Comércio e Serviços de competências do ICN, mas só aquelas directamente ligadas à Indústria, Comércio e Serviços.
Esqueçamos a aparente contradição entre as palavras de Durão Barroso e de Sevinate Pinto.
Não esqueçamos é o óbvio ultimato do Sr. Ministro Theias: ou as competências ou eu! As suas críticas são estranhamente contundentes para um elemento do Executivo, principalmente quando vem a público qualificar esta recomposição de poderes de “retrocesso civilizacional”.
Neste ponto fica-nos a pergunta se Durão irá ou não demitir Theias.
Se o Ministro do Ambiente for demitido saberemos então que este folhetim não passou de uma reacção despropositada e exagerada de Theias.
Se não for demitido temos duas hipóteses:
- Durão Barroso não encontra quem o substitua,
- há realmente planos para esvaziar o ICN e subalternizar a política ambiental a políticas de desenvolvimento não sustentado. Mantém-se a continuada violação dos princípios de gestão do território, dos recursos naturais e da protecção ambiental. Sempre se pode ajustar o não cumprimento das metas de Kyoto a países mediante transferências financeiras a países que o tenham feito - uma simples aquisição de direitos de poluir.
Na segunda alternativa o esclarecimento do Sr. Primeiro-Ministro não terá primado pela clareza.
Mais um caso da extrema instabilidade interna do XV Governo Constitucional.