Parcerias público-privadas

“(…) The P3 model is likely to significantly greater costs, diminished accountability, and a deterioration of the quality and the extent of universal service (...)”
The Canadian Centre for Policy Alternatives

O exercício de funções públicas por privados, mediante concessão, ou mesmo no âmbito de parcerias público-privadas, exige a elaboração, negociação, execução e acompanhamento de contratos de médio longo prazo, com uma complexidade apreciável. Pressupõe a confiança na possibilidade de ser desenhado um pacote de incentivos e remunerações que permita transferir o interesse público para o interesse do concessionário - e a correspondente transferência de riscos. O concessionário ao defender o seu próprio interesse (aumentar os seus rendimentos) agirá como se defendesse o interesse público.

Pressupõe-se que a actividade em causa é suficientemente conhecida, estável, previsível e mensurável de forma a, primeiro, quantificar e, depois, monetarizar o interesse público. Resulta que é mais directo e mais seguro entregar a privados a construção e exploração de uma auto-estrada do que a construção de hospital(financiamento, concepção e construção por privados) seguida da prestação de cuidados durante anos. A partilha de riscos e controlabilidade do cumprimento do caderno de encargos são muito mais evidentes no caso da auto-estrada.

A envolvente na prestação de cuidados de saúde é muito mais volátil que a das vias de transporte. O elevado ritmo de mudança tecnológica na saúde origina alterações significativas nas perspectivas, objectivos, necessidades e exigências a responder pelos prestadores de cuidados. A probabilidade de trabalhos a mais e alterações ao caderno de encargos, durante a execução do contrato é muito elevada. Acresce que pela grandiosidade dos investimento inicial (um hoospital custa sempre mais de 40 milhões de euros) a duração dos contratos tem de ser necessariamente grande. Caso contrário a parceria não garante a necesária rentabilidade do privado.

Nestes casos, de renegociação do caderno de encargos, o poder negocial do "parceiro privado" é muito grande.

O custo, a qualidade e universalidade dos cuidados de saúde não são indiferentes ao modelo institucional adoptado.