Da falta de autoridade na concorrência

Bombas de gasolina podem fechar durante três dias

Após meses de consecutivos aumentos dos derivados do petróleo, como protesto, os revendedores de combustíveis ameaçam fechar durante três dias.

A alteração do regime de fixação de preços finais dos combustíveis concentra as atenções mediáticas como causa dos aumentos desmesurados verificados em 2004. A liberalização da fixação dos preços beneficia os agentes que deterão mais poder de mercado, no caso, devido à sua concentração, dos três maiores distribuidores: a GALP, a Shell e a BP. A teoria económica ensinou-nos que em situações de concorrência perfeita, ou mesmo imperfeita, o preço ajusta-se ao nível que maximiza o bem-estar social aproximando as intenções de compra e de venda. Em situações oligopólio, com um claro líder de mercado (a GALP) e dois concorrentes internacionais de enormes dimensões, o risco de conluio, implícito ou explícito, é relevante e preocupante.

Não serão as três grandes que devem assacar as responsabilidades e carregar o ónus do prejuízo da recente dinâmica do mercado de combustíveis para o país. Estas defendem interesses económicos privados, dos accionistas, cumprindo o seu papel ao maximizarem o seu lucro. Deve o Estado, directamente ou por intermédio de um seu agente, mais ou menos independente, reservar para si o papel de defensor dos interesses nacionais e dos cidadãos que representa.

No actual quadro institucional, deve a Autoridade da Concorrência, em função da centralidade do mercado de energia para a conjuntura económica, explicar as razões para o seu silêncio e aparente inacção neste assunto. Será que a evolução das matérias-primas justificam a totalidade dos aumentos verificados em 2004? Em caso negativo, o que tem feito a Autoridade para, se não corrigir, pelo menos atenuar os efeitos de eventual cartelização na distribuição de produtos petrolíferos?

no Diário de Notícias