PSD e PS defendem benefícios fiscais para pais casados

(título do Público)

Com base em estudo de João Carlos Espada, da UC, que cita experiência norte-americana dos últimos 30 anos, "as crianças criadas em famílias biparentais casadas completam mais anos de escolaridade, conseguem níveis de rendimento mais elevados" e "aparentam ter uma maior probabilidade de não caírem na delinquência juvenil".

A proposta dos deputados do PS e do PSD fundamenta-se na esperança de que a fiscalidade influencie a estabilidade familiar, dentro do casamento, e por essa via a qualidade de vida das futuras gerações.

Não quero entrar nas questões de justiça e liberdade social e de direito de intromissão do Estado em assuntos de carácter eminentemente privado. Basta avaliar o binómio custo benefício para a recusar. Parece-me ser esta medida nula nos resultados e pesada nos recursos utilizados.

Uma política fiscal promotora do casamento terá pouco impacto na duração dos casamentos e, mais importante, na redução de divórcios e separações de facto. Não aumentando a duração média dos casamentos em casais em idade reprodutiva, o tempo ganho no acompanhamento das crianças por ambos os pais é zero. Um casal com filhos que decida divorciar-se manterá, por razões fiscais, o casamento, mas separa-se de facto. Para os efeitos pretedidos - maior acompanhamento das crianças - essa família será monoparental, porque os pais de facto não estão nem querem estar juntos. Um cenário de manutenção formal de casamentos, sem efectiva partilha da vida a dois, poderá ainda ter o efeito perverso de, não havendo a tutela exterior no processo de divórcio, ser ainda menos clara a divisão das tarefas educativas e acompanhamento dos filhos.

Mesmo no caso em que os casamentos aumentem e durem mais tempo, não está garantido que o impacto global na qualidade de vida dos jovens seja positivo. João Carlos Espada admite que "Nenhuma relação de causalidade é aqui sugerida. Falamos apenas de grandes números e de grandes probabilidades, repetidas e confirmadas ao longo dos últimos anos".

Pina Moura concorda que "a política fiscal de apoio à família e à natalidade é uma boa opção", mas avisa que o esforço financeiro do Estado resultante da diminuição de receita resultará na redução de outras despesas, sociais ou não, ou no aumento das receitas por outra via. Esta opção de política fiscal não é gratuita, implica esforço e custos que os cidadãos terão de suportar.

Os benefícios fiscais a pais casados têm ganhos ou nulos ou num futuro incerto, mas custos certos e no presente. Falta esclarecer, em muito, a bondade desta medida.