2003-06-30

Vejamos com mais detalhe:

Artigo I-6.º: Personalidade jurídica
A União goza de personalidade jurídica.


Artigo I-10.º: Direito da União
1. A Constituição e o direito adoptado pelas Instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas têm primazia sobre o direito dos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para garantir a execução das obrigações decorrentes da Constituição ou resultantes dos actos das Instituições da União.


Artigo I-11.º: Categorias de competências
1. Sempre que a Constituição atribua à União competência exclusiva num determinado domínio, só ela pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos, não podendo os Estados-Membros fazê-lo senão mediante habilitação da União ou para dar execução aos actos por esta adoptados.
2. Sempre que a Constituição atribua à União uma competência partilhada com os Estados-Membros num determinado domínio, a União e os Estados-Membros têm o poder de legislar e de adoptar actos juridicamente vinculativos nesse domínio. Os Estados-Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua, ou tenha decidido deixar de a exercer.


Artigo I-12.º: Competências exclusivas
1. A União dispõe de competência exclusiva para estabelecer as regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno, bem como nos seguintes domínios:
– política monetária para os Estados-Membros que tenham adoptado o euro;
– política comercial comum;
– União Aduaneira;
– conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas.
2. A União dispõe de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais sempre que tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União, seja necessária para dar à União a possibilidade de exercer a sua competência a nível interno, ou afecte um acto interno da União.


2. As competências partilhadas entre a União e os Estados-Membros aplicam-se aos principais domínios a seguir enunciados:
– mercado interno;
– espaço de liberdade, de segurança e de justiça;
– agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos do mar;
– transportes e redes transeuropeias;
– energia;
– política social, no que se refere aos aspectos definidos na Parte III;
– coesão económica, social e territorial;
– ambiente;
– defesa dos consumidores;
– problemas comuns de segurança em matéria de saúde pública.

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

(site da UE em acrobat reader)
Antes de perguntarmos que constituição europeia, questionemos o facto em si, a existência da Constituição. A União Europeia vai ter uma constituição.
O símbolo, a fonte de todo o poder, na minha opinião, é claro - o aprofundamento da União chegou. E o aprofundamento da União exige o esbatimento do Estado Nação.
O ponto fundamental, a discutir, não está em se países pequenos e periféricos que terão mais ou menos poder que os grandes, e qual a regra de decisão das Instituições e quais e quantos os Fundos... E os novos parceiros que aí vêem, e a competitividade da indústria e do trabalhador português e o modelo económico e...
A miriade de variáveis disponível, a clamar por uma análise dos ganhos e perdas para cada país, ou cada região ou um agrupamento ou uma cidade ou qualquer outra geo-(metria)-grafia variável, é o paraíso do pragmatismo tecnocrata.
A União Económica e Financeira está estabilizada e aceite generalizadamente.
O caso dos ingleses e afins (galeses, escoceses e outros colonizados de longa data) é sintoma dessa mesma institucionalização da U.E.F. O mundo inteiro conduz à direita à excepção dos ingleses e afins... Ninguém questiona a aceitação e institucionalização da condução à direita destes estranhos continentais à excepção dos... ingleses e afins...
O que se discute agora é política da mais pura... o arranjo do poder, a sua distribuição e o seu exercício - a forma de funcionamento das Instituições Europeias. Política sem qualquer disfarce utilitarista. Está em discussão o poder e suas instâncias. E a questão é simples: vamos ter uma constituição, Lei maiúscula que coordena regula e orienta as leis minúsculas - ou seja, poder - EUROPEIA. Sim ou Não?

Enfim!
Não acho que o documento seja ofensivo paras as diversíssimas identidades europeias. Mas vale a pena pensar e discutir e estar atento... à democracia e à representatividade.

E já agora se é para haver poder, que seja popular...

2003-06-25

If any continent deserves intervention, it is Africa. In the Democratic Republic of Congo and East Africa a devastating human crisis – failed states, ethnic violence, rampant disease and endemic insecurity – presents Bush and Blair with a moral as well as a political challenge.

por Harun Hassan na opendemocracy

2003-06-18

Brasil e Venezuela


dois governos de esquerda - que diferença!
grande diferença no regime, no exercício do poder e na oposição... Parabéns FHC!!! parabéns lula...

vou citar Dan Storey na opendemocracy:
Venezuela’s tumultuous political experiment under Hugo Chavez has survived the April 2002 coup, two general strikes, United States opposition and Cuban friendship. Through it all, Chavez has sought to consolidate his rule by empowering his supporters on the streets. Are the ‘Bolivarian circles’ weapons of a demagogue, or popular democracy in action?

num jogo de espelhos de um lado o interesse corporativo dos barões corruptos, do outro os populistas fascizantes de esquerda! o povo ainda escolhe...

2003-06-13

A ler:


Lilias Fraser de Hélia Correia

uma boa descoberta
não conhecia e gostei! mais uma da colecção mil folhas...
No PÚBLICO

Guilherme Silva: MAGNÍFICO LÍDER DA BANCADA DO PSD

O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, considerou hoje em entrevista à Antena 1 que a Assembleia da República não deveria ter permitido a detenção do deputado Paulo Pedroso.

“Obviamente que a forma como foi pedido à Assembleia que autorizasse a prisão do deputado Paulo Pedroso, se ela viesse a ser necessária e se viesse a mostrar adequada, é um cheque em branco que a Assembleia não devia dar", afirmou Guilherme Silva.

"Não tem nada a ver com o deputado Paulo Pedroso em particular. Não tem nada a ver com o ser deputado do Partido Socialista ou ser deputado do PSD. Tem a ver com uma questão institucional. Tenho muita dificuldade em compreender que alguém que está inocente — e eu estou crente que assim seja — e que defende — como defendeu o doutor Ferro Rodrigues e ele próprio — que está a ser vítima de uma cabala e de provas forjadas, de uma calúnia montada, de uma cabala ou de provas forjadas, diga: ‘Mas, apesar disso, estou aqui para me prenderem’. Desculpe lá, isto não é humanamente aceitável nem razoável", acrescentou o líder laranja.

“Eu faria uma conferência de imprensa em que dizia que estava a ser vítima de uns pulhas, por razão da minha função pública, e que acreditava que a justiça do meu país, os magistrados do meu país, iam saber detectar essa situação a tempo. Mas, se não soubessem, eu tinha de presumir pela sua incompetência e teria de classificá-los, do meu ponto de vista, no mesmo rol daqueles que estavam a montar a cabala"
"E iria exgir ao senhor Presidente da República que tivesse uma intervenção, porque estava a haver uma situação que era preciso que o regime atentasse, porque o líder [parlamentar] do partido do Governo estava a ser vítima desta situação. E não descansaria um só segundo enquanto não desmontasse essa situação. E também havia uma coisa muito clara: nesta minha convicção, eu ia opor-me a que a Assembleia da República aprovasse a minha prisão preventiva",


Magnífico como sempre. Depois da aparição da Nossa Senhora de Felgueiras... magnífico!

defendemos quem sr deputado?

2003-06-11

O Jaguar e a presa


Clara Ferreira Alves acerca da Moderna no Diário Digital

Democrático e felizmente europeu, o povo português desatou a viver à grande e à francesa ao cabo de anos de penúria. Aos políticos de convicção sucederam-se epígonos, rapaziada deslumbrada pelo arrivismo, as benesses, o poder, a influência, a flatulência da riqueza fácil. E a figura do enriquecimento sem causa.

Nos anos 80 o modelo de desenvolvimento era o "país de serviços" - os sectores exemplo, a vanguarda, eram o sistema bancário e a distribuição.

Até se falava na "Califórnia da Europa"...

resta-nos o Turismo... ou quê?

2003-06-02

Associação para desenvolvimento em África


últimas notícias (em pdf)
Imagina a mão que toca e molda o corpo amado, tornando completo o abraço estreito. Outra mão prolonga-se nos dedos, que leves se perdem nos cabelos revoltos e cheirosos.
Mais uma mão que toca e molda outras costas que não as mesmas, não sei de qual das duas estou agora a falar!
Neste jogo a quatro mãos, falta uma, a última que, como por vontade própria, procura o amor do seio escondido, a ternura num mamilo redondo e rosa, tremente ao toque.

O corpo do homem envolve-se no corpo da mulher, através das bocas que se sugam, dos peitos numa amálgama, das coxas que se encaixam, do pénis no calor da vagina, dos cheiros que se trocam até ser um, dos gemidos que são duplos um do outro, do prazer prolongado pelo amor.

É o abraço dos corpos que se amam, das almas que se unem, aquele momento em que não há lugar nem hora, nem espaço nem tempo – um grão de continuum.

Nem ele nem ela são totalmente homem ou mulher. Com o prazer a ternura a intimidade, a fusão, oferecem um ao outro as suas diferenças. Ele torna-se um pouco mulher, ela descobre o que é ser homem.

Fazem amor.

2003-06-01

Playing games?

Leitura terminada:


Os velhos marinheiros ou O capitão de longo curso
de Jorge Amado

O parágrafo final:
“Afinal, digam-me os senhores com as suas luzes e sua experiência, onde está a verdade, a completa verdade? Qual a moral a extrair desta história por vezes salafrária e chula? Está a verdade naquilo que sucede todos os dias, nos quotidianos acontecimentos, na mesquinhez e chatice da vida da imensa maioria dos homens ou reside a verdade no sonho que nos é dado sonhar para fugir de nossa triste condição? Como se elevou o homem em sua caminhada pelo mundo: através do dia a dia de misérias e futricas, ou pelo livre sonho, sem fronteiras nem limitações? Quem levou Vasco da Gama e Colombo ao convés das caravelas? Quem dirige as mãos dos sábios a mover as alavancas na partida dos sputnicks, criando novas estrelas e uma lua nova no céu desse subúrbio do universo? Onde está a verdade, respondam-me por favor: na pequena realidade de cada um ou no imenso sonho humano? Quem a conduz pelo mundo afora, iluminando o caminho do homem? O Meritíssimo Juiz ou o paupérrimo poeta? Chico Pacheco, com sua integridade, ou o comandante Vasco Moscoso de Aragão, capitão de longo curso?”