2004-01-31

criatividade e contabilidade não combinam - 5


Sector da saúde tem as «contas descontroladas», diz DN


A dívida conjunta dos hospitais (SA's incluídos) e centros de saúde cresceu 30%, atingindo 1,4% do PIB.

A existência de uma dívida do SNS aos seus fornecedores não é, em si, um problema, se esta corresponder ao valor das facturas recebidas e cujo prazo de pagamento não venceu. A dimensão e as regras de funcionamento do sistema originam uma dívida rolante de curto prazo, justificável pelas regras de gestão de tesouraria.

O problema existe por, na sua grande maioria, esta dívida estar em mora, constituindo uma fonte de elevadíssimos custos financeiros do Estado.

Uma contabilização rigorosa do défice e um cumprimento mínimo do princípo de especialização do exercício obrigariam a que fosse contemplado, no défice de estado, o aumento ou diminuição desta dívida.

Tal não acontece. De facto, ao manter a situação, a Sra. Ministra das Finanças permite-se escolher em o ano em que contabiliza as despesas no défice.

Mais um caso de desorçamentação de dívida do estado. Contra a qual tão corajosamente a Sra. Deputada Ferreira Leite se bateu na anterior legislatura.

no Dinheiro Digital

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